Depois de o Supremo decidir que o Congresso deve avalizar medidas cautelares que comprometam o mandato de um parlamentar, senadores vão votar a decisão da Primeira Turma do tribunal que atingiu Aécio.
Segundo a Secretaria Geral do Senado, se a decisão do Supremo for derrubada, Aécio poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta semana o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.
Antes da votação, a CCJ precisa vencer a fase de debates sobre o relatório. Terão a palavra os 66 integrantes titulares da comissão, os 66 suplentes e os não-membros, no limite de 40 pessoas (20 a favor do parecer, 20 contra o parecer).
Encerrada a discussão, será concedido prazo de 20 minutos para réplica do relator. Em seguida, cada advogado poderá se pronunciar por igual tempo concedido ao relator.
Após essa etapa, a comissão passará para a votação do relatório. De acordo com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a votação da denúncia no colegiado deve ser feita ainda nesta semana. Já no plenário, a decisão ficaria para semana que vem.
Na quarta-feira (18), está prevista uma audiência pública, organizada por quatro comissões da Câmara, com a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A reunião foi marcada para que o ministro apresente panoramas da economia, composição da dívida pública, ações para este ano e novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Está na pauta do plenário principal da Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera procedimentos de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso.
Com o objetivo de encerrar as reclamações de senadores de que MPs chegam ao Senado com tempo curto para aprovação antes que percam a validade, o projeto define os prazos que deputados e senadores terão para votar as matérias.
Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou insatisfação por não conseguir votar uma medida provisória que tratava de punições a instituições financeiras. Sem ser votado, o texto perderá a validade nesta semana.
Outra matéria que pode ser votada nesta semana é uma PEC que reserva uma cota de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
No Senado, está na pauta uma PEC que cria as polícias penais federal, estaduais e municipais. Essa polícia deverá, segundo a proposta, cuidar da segurança dentro dos estabelecimentos prisionais.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno, mas, por se tratar de uma alteração à Constituição, precisa passar por uma segunda votação.
O diretório nacional do PSB faz reunião para decidir sobre os processos disciplinares que podem resultar nas expulsões dos deputados Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Fernando Coelho Filho (PE) e Tereza Cristina (MS), que descumpriram o fechamento de questão pelo partido e votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara.
O presidente da Câmara disse estar perplexo com a declaração do advogado de Temer, que chamou a divulgação de vídeos da delação de Funaro de ‘criminoso vazamento’. Mas os vídeos estavam no site da Câmara. Depois da crítica de Maia, Carnelós afirmou que não quis imputar nenhum crime ao presidente da Câmara. Esta semana, a CCJ da Câmara vai analisar a 2ª deníncia contra o presidente da República.
A assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que o ministro não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento do magistrado, os vídeos dos depoimentos do operador financeiro à Procuradoria Geral da República “não deveriam ter sido divulgados”.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) bloquear os bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, para ressarcir a estatal por prejuízo de US$ 580 milhões causado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Além de Dilma, foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad; Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.
Todos eles eram membros do Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal.
A Ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), vai liderar a delegação brasileira que participará da cerimônia de canonização dos padroeiros do Rio Grande do Norte no dia 15 de outubro, na Cidade do Vaticano.
Ela foi escolhida pelo Presidente Michel Temer para acompanhar o evento, que marcará a canonização dos sacerdotes brasileiros André de Soveral e Ambrósio Francisco Ferro, além de Mateus Moreira e 27 companheiros leigos.
Em março, o Papa Francisco aprovou a canonização dos 30 novos santos brasileiros, conhecidos como os mártires de Cunhaú e Uruaçú, no Rio Grande do Norte, após serem vítimas de dois assassinatos durante invasões holandesas no ano de 1645.
Segundo relatos, os fiéis católicos teriam que se converter ao calvinismo para se manterem vivos, mas preferiram escolher o martírio.
eduardocolin.com 