Senador não pode deixar o cargo para concorrer novamente, antes de encerrar o mandato

O TSE esclareceu que um senador na primeira metade do mandato, ou seja, tendo cumprido apenas 4 anos, não pode deixar o posto para tentar se eleger novamente a um novo mandato na Casa.

Com se sabe, o mandato dos senadores é de oito anos.

Cada unidade da federação elege três parlamentares para a Casa. Na eleição de 2018, por exemplo, serão eleitos dois senadores por estado. Já em 2022, apenas um será eleito

O esclarecimento foi dado após consulta feita pelo senador Romário (Podemos-RJ), eleito em 2014 para um mandato de oito anos no Senado.

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Temer sanciona projeto que disciplina interpretação das leis pelos agentes públicos

O presidente Michel Temer sancionou com vetos o projeto que modifica a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disciplinando como agentes públicos devem interpretar normas legais.

Recentemente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um apelo a Temer para que ele vetasse integralmente a proposta. Segundo ela, a proposta traz “retrocesso” e favorece a impunidade.

O presidente vetou, por exemplo, todo o artigo 25 do projeto. Esse artigo previa que o ato ou o contrato fosse validado pelo Poder Judiciário.

 

Aumento do Bolsa Família deve ser anunciado no Dia do Trabalho

O presidente Michel Temer vai tentar melhorar sua imagem anunciando um aumento no programa Bolsa Família, no Dia do Trabalho. O valor ainda está em definição.

Enquanto a equipe gestora do programa defende aumento de 12%, a equipe econômica sugere algo em torno de 3%, apenas para corrigir a inflação.

Começa campanha de vacinação contra a gripe

Tem início hoje a campanha nacional de vacinação contra a influenza. A meta, segundo o Ministério da Saúde, é imunizar 54,4 milhões de pessoas, que fazem parte do grupo considerado “mais suscetível” ao agravamento de doenças respiratórias. Até 14 de abril, 62 pessoas morreram em virtude da doença no país.

Prisão domiciliar de Maluf na pauta do dia

Em Brasília, o plenário do STF decide se mantém ou não Paulo Maluf em prisão domiciliar. Condenado a mais de 7 anos de reclusão, o deputado foi autorizado pelo ministro Dias Toffoli a cumprir pena em casa por motivos de saúde. Maluf tem problemas cardíacos e câncer de próstata, segundo a defesa.

TRF-4 analisa último recurso de Lula no caso do triplex

Em Porto Alegre, a 2ª instância da Lava Jato analisa hoje o último recurso de Lula ao TRF-4 no caso triplex. São os embargos dos embargos, que não têm poder de mudar o resultado da sentença. A pena aplicada a Lula é de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

 

 

Neves precisa da reeleição para garantir o foro

A decisão de tornar Aécio réu não afeta diretamente o mandato do senador, que mantém as prerrogativas e imunidades do cargo. Ele só poderá ser preso, antes de uma eventual condenação, se for pego em flagrante cometendo um crime inafiançável. Neste caso, a prisão só poderia ser mantida com aval do Senado.

Uma eventual cassação do mandato de senador também depende do Senado. Mesmo se fosse condenado pelo STF, caberia à Casa Legislativa a palavra final sobre sua permanência no cargo.

Em janeiro de 2019, Aécio Neves termina o mandato de oito anos no Senado e, se não for reeleito, perde o foro privilegiado no STF.

Denúncia contra Aécio é recebida

A Primeira Turma do STF decidiu receber denúncia da PGR contra o senador Aécio Neves por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. O senador afirma que provará a ‘absoluta legalidade e correção’ de seus atos.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento na Primeira Turma do Supremo.

 

 

 

Supremo julga Aécio

O STF decide hoje se torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça. O senador é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista em troca de favores políticos e de tentar atrapalhar a Lava Jato. A decisão caberá aos 5 ministros que compõem a Primeira Turma da Corte. Nesta segunda, o tucano se disse vítima de ‘enredo preparado’ e pediu acesso às provas do processo.

 

Semana cheia no Congresso

A Câmara pode votar nesta semana a regulamentação da atividade de lobistas.

A proposta está na pauta da Casa desde dezembro do ano passado, mas não há consenso.

Os deputados também podem analisar nesta semana o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia, a chamada reoneração.

No Senado, a semana deve ser pouco movimentada, com o presidente da Casa, Eunício Oliveira, no Japão.