Arquivo mensal: junho 2018

TSE julga primeiro caso de “fake news”

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou nesta quinta-feira (7) a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva.

Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas “fake news” envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.

No pedido, Marina Silva afirmou que o perfil no Facebook chamado “Partido Anti-PT” estaria publicando informações inverídicas para ofender a imagem dela.

 

Gilmar vota em favor de proibir condução coercitiva

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7) em favor de proibir, de forma definitiva, a possibilidade do Judiciário determinar conduções coercitivas para a realização de interrogatórios.

Prevista no Código de Processo Penal, a condução coercitiva ocorre quando, por ordem de um juiz, um investigado ou réu é levado pela polícia para depor e depois é liberado.

Depois do voto do relator, o Supremo dediciu suspender o julgamento e retomar a discussão na próxima quarta (13). Ainda faltam os votos dos outros dez ministros do STF.

MPF defende legalidade de greve dos auditores fiscais do trabalho

O Ministério Público Federal (MPF) considera que foi legítimo o movimento grevista dos auditores fiscais do trabalho ocorrido entre 24 de agosto de 2015 e 30 de março de 2016. A manifestação, enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende que não sejam descontados os dias não trabalhados dos servidores.

Para o MPF, o fato de ter havido descumprimento de acordos anteriores por parte do governo validou os motivos do movimento paredista, como previsto no direito constitucional de greve.

Dodge defende prisões preventivas de investigados

Brazil's Prosecutor General Raquel Dodge reacts during an opening session of the Year of the Judiciary, at the Supreme Court in Brasilia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) cinco manifestações contrárias a pedidos apresentados por investigados em desdobramentos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Os cinco tiveram prisões preventivas decretadas em primeira instância por integrarem esquemas de investigados nas operações Câmbio, Desligo e Fatura Exposta.

Destinadas ao ministro Gilmar Mendes – relator dos casos – as petições solicitam a rejeição dos pedidos de extensão de HC a Francisco de Araújo Costa Júnior, Henri Joseph Tabet e Marco Antônio Cursini, e o restabelecimento das prisões preventivas de Miguel Iskin e Sérgio Luiz Côrtes da Silveira.

Lewandowski suspende bloqueio de bens de Sérgio Gabrielli

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia determinado o bloqueio dos bens de José Sérgio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras. Segundo o ministro, a constrição excedeu o prazo máximo para a excepcional indisponibilidade de bens prevista em lei.

Apesar do susto, imagens da 1ª noite de Cidade Junina encantam os olhos

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Apesar do susto com a queda do Camarote TCM Futebol Bets, a noite de abertura do Mossoró Cidade Junina 2018 levou grande público à Estação da Artes e as imagens falam por si.

O cantor Xand Avião abriu a temporada de shows no polo do evento e durante sua apresentação lembrou que tem um público fiel na cidade.

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O show iniciou à meia-noite e contou com as principais músicas do repertório da banda Aviões do Forró.

A programação segue nesta sexta com Forró dos 3, Forró de Front e Solange Almeida. No sábado é a vez de Avine Vinny, Solteirões, Forró Classe A e Banda Encantus.

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Polícia Civil investiga desabamento de camarote e prefeitura acompanha perícia

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A Prefeitura de Mossoró acompanhou  os trabalhos da perícia realizada pelo ITEP e Polícia Civil durante a investigação do acidente com o Camarote TCM Futebol Bets, na madrugada desta sexta-feira, 8 de junho.

Segundo a PMM, a instalação, montagem e exploração do camarote são de responsabilidade da empresa SANIQ Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda, vencedora de licitação para esse fim.

Em nota, a Prefeitura diz que tomará as medidas administrativas a seu cargo, apoiando os órgãos investigadores.

 

Justiça do Rio mantém líder do Comando Vermelho em presídio de Mossoró

A Justiça do Rio de Janeiro conseguiu a permanência de Wallace Carlos da Conceição, vulgo Churrasquinho, no presídio federal em Mossoró.

Considerado um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho, Wallace havia conseguido o benefício da transferência para o Rio.

Com a decisão que suspendeu o benefício, ele será enviado de volta ao presídio de segurança máxima no Rio Grande do Norte.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio. No recurso, o MP informa que a permanência de Wallace Carlos no Rio representa grave risco à política de segurança sob intervenção federal.